A Câmara Municipal de Muriaé realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (21), para discutir a atuação das plataformas digitais de transporte individual privado remunerado de passageiros no município. O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, forças de segurança, motoristas de aplicativos, taxistas, usuários e representantes de plataformas digitais em um amplo debate sobre regulamentação, fiscalização, mobilidade urbana, segurança pública e condições de trabalho da categoria.
A abertura da audiência foi feita pela presidente da Câmara, Ivonete Lacerda, que destacou a importância do diálogo entre o Poder Público e a sociedade diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias na mobilidade urbana. Em seguida, a condução dos trabalhos ficou a cargo do vereador Mário Brambila, propositor da audiência, que ressaltou a necessidade de discutir o tema com responsabilidade, equilíbrio e participação democrática dos setores envolvidos.
Durante a audiência, o vereador Delegado Rangel apresentou uma minuta de propostas voltadas à regulamentação do setor, com base em sua experiência nas áreas da segurança pública, direito e atividade legislativa.
Representando o Poder Executivo participaram o procurador-geral do município, Eduardo Marge, e o diretor do DEMUTTRAM, Genir Carneiro da Rocha. Ambos destacaram a importância da construção de soluções conjuntas para o setor, respeitando os limites da legislação federal e buscando aperfeiçoar a regulamentação municipal já existente.
As forças de segurança também participaram das discussões. O capitão Reinaldo Laviola, comandante da 76ª Companhia da PMMG, e o delegado Tayrony Espindola chamaram atenção para a necessidade de mecanismos eficientes de identificação dos veículos e de sede local das empresas, visando agilizar investigações, ampliar a proteção dos usuários e fortalecer o combate à criminalidade.
Também esteve presente Thyerre Soares Coelho, que defendeu uma reorganização mais ampla do trânsito em Muriaé, com fortalecimento da fiscalização municipal, ampliação da estrutura do setor e ações de capacitação e reciclagem dos motoristas.
Entre as principais propostas debatidas durante a audiência estiveram a modernização da legislação municipal; fortalecimento da fiscalização; criação de mecanismos modernos de controle e transparência; possibilidade de atuação simultânea dos motoristas em múltiplas plataformas; flexibilização da exigência de escritório físico das empresas no município; criação de identificação padronizada vinculada ao DEMUTTRAM; compartilhamento de dados cadastrais com os órgãos de segurança pública; além da criação de um grupo de trabalho envolvendo Poder Público, plataformas digitais, motoristas e demais segmentos ligados ao setor.
Os participantes também discutiram medidas para combater a prática conhecida como “maçaneta”, ampliar a concorrência entre plataformas, reduzir burocracias e garantir mais segurança tanto para usuários quanto para motoristas.
Embora as empresas de aplicativos atuantes em Muriaé tenham sido convidadas, apenas a plataforma LIVRE enviou representante. Em nome da empresa, Paulo Jorge destacou a importância do trabalho do DEMUTTRAM na organização do setor e defendeu a criação de identificadores digitais para os motoristas. Ele também ressaltou os avanços proporcionados pela legislação municipal que autorizou o uso de vagas de carga e descarga ociosas para embarque e desembarque de passageiros.
A audiência ainda abriu espaço para manifestações populares, permitindo que motoristas de aplicativos, taxistas e usuários apresentassem experiências, críticas e sugestões relacionadas ao funcionamento do sistema de transporte individual privado remunerado em Muriaé.
Ao final, os vereadores destacaram que o encontro proporcionou um importante diagnóstico sobre os desafios e necessidades do setor, contribuindo para o amadurecimento de futuras medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana, fortalecimento da fiscalização, valorização dos trabalhadores e ampliação da segurança da população.