A Câmara Municipal de Itaocara, no Noroeste Fluminense, tornou-se o primeiro órgão público do Estado do Rio de Janeiro a publicar um edital pela plataforma Contrata+Brasil, ferramenta do Governo Federal que conecta microempreendedores individuais (MEIs) à prestação de serviços para o setor público.
O edital, lançado em 15 de setembro, prevê a contratação de um profissional especializado em pintura para a revitalização do plenário da instituição. O contratado será responsável por fornecer mão de obra, materiais e equipamentos, com prazo de execução de até dez dias corridos.
De acordo com o Sebrae Rio, a iniciativa representa um marco para a modernização da gestão pública, ao simplificar processos de contratação, ampliar a transparência e possibilitar que microempreendedores individuais tenham acesso a oportunidades antes restritas a empresas de maior porte.
O coordenador do Sebrae Rio no Noroeste Fluminense, Nelson Rocha Filho, destacou o papel da instituição no incentivo à participação dos pequenos negócios. Segundo ele, o Sebrae oferece treinamentos, cartilhas e cursos para capacitar MEIs no cadastro e envio de propostas, além de orientar gestores públicos no uso da ferramenta. “Nosso objetivo é ampliar a adesão dos municípios e incentivar que mais cidades sigam o exemplo de Itaocara”, afirmou.