A Câmara Municipal de Italva realizou, na última terça-feira (28), o Painel de Sensibilização: A LGPD no Poder Legislativo Municipal. Ministrada pela consultora Kelly Santoro, a capacitação reuniu servidores e colaboradores da Casa de Leis para debater a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no âmbito do serviço público.
Durante a palestra, foram abordados os conceitos centrais da legislação, a necessidade de adoção de boas práticas no manuseio de dados pessoais, o fortalecimento da segurança da informação e as responsabilidades dos agentes públicos frente aos direitos de privacidade dos cidadãos.
O encontro ressaltou como a adequação à LGPD contribui diretamente para a transparência das ações legislativas, o ganho de eficiência administrativa e o fortalecimento da confiança da população nos órgãos públicos.
Segundo a Casa Legislativa, a iniciativa reforça o compromisso contínuo da Câmara de Italva com a modernização da gestão, a conformidade às leis federais e a preservação dos direitos fundamentais dos munícipes.