A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) irá promover, nesta sexta-feira (30), uma audiência pública para discutir um projeto de lei que quer destinar partes humanas amputadas — e restos mortais — para o treinamento de cães farejadores.
O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), prevê que segmentos amputados sejam usados desde que haja consentimento livre, expresso e formal do paciente, em vida, ou de um representante legal, ou familiar.
Os hospitais públicos e privados ficam responsáveis por armazenar os segmentos amputados ou corpos humanos conforme as normas sanitárias.
Eles também seriam encarregados de encaminhar as partes humanas aos órgãos de segurança pública, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, por exemplo, diante de um controle e protocolo específico.
O PL determina que os próprios órgãos de segurança assegurem que os segmentos sejam usados exclusivamente para o treinamento de cães em atividade de busca e resgate.
Na justificativa, o vereador afirma que atualmente, o treinamento de cães farejadores efeito com cadaverina. Uma substância sintética que “não replica a complexa mistura de compostos orgânicos voláteis presentes na decomposição humana”.
“O treinamento de cães farejadores é essencial para a segurança pública e defesa civil, uma vez que aprimora a capacidade operacional das forças de resgate na localização de vítimas em soterramentos, desastres naturais e casos de desaparecimento”. — diz trecho.
A expectativa é que o deputado federal Pedro Aihara (PRD) acompanhe a audiência.
Fonte: Itatiaia
