A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Fred Costa (PDR-MG), o texto estabelece que o abandono de animais com o uso de veículos será considerado infração gravíssima.
Pela proposta, na primeira infração o motorista poderá receber multa multiplicada por dez e ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de 18 meses.
Caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou ferimentos no animal, o valor da multa será aplicado em dobro.
O projeto também prevê punições mais severas para quem reincidir na prática. Se o motorista cometer a mesma infração novamente no prazo de até 24 meses, poderá ter a CNH cassada.
As regras também se estendem ao uso de embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, em casos de abandono de animais em rios, lagos, baías e represas. Nesses casos, a habilitação para condução da embarcação poderá ser suspensa por 12 meses, ou por 18 meses quando envolver cães ou gatos. Em caso de reincidência, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.
Como a proposta ainda depende da aprovação do Senado, as novas punições ainda não estão em vigor.
Informações: G1