A Câmara Federal aprovou, na noite de terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contra, o projeto de lei complementar 177/2023, da carioca Dani Cunha (União-RJ), que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados no Brasil. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) foi um dos principais defensores da proposta, que salva quatro vagas da bancada do Rio.
O projeto é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise, até 30 de junho, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Rio perdeu habitantes — logo, deveria reduzir o número de deputados. Os estados onde foi registrado aumento ganhariam mais parlamentares.
A tramitação aconteceu em regime de urgência; e o projeto segue agora para o Senado. Se não forem feitas mudanças, a proposta vai à sanção do presidente Lula (PT).
Fonte: Manchete RJ
