A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da Medida Provisória 1.357/2026, que estabelece alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”. A votação ocorreu de forma simbólica.
A medida havia sido aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista responsável pela análise da MP. Entre as alterações incorporadas ao texto está a criação de mecanismos para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros.
Pela proposta, o Ministério da Fazenda deverá realizar uma primeira avaliação dos impactos três meses após a entrada em vigor da medida. Depois disso, as análises deverão ocorrer a cada seis meses. Entre os indicadores que poderão ser considerados estão os efeitos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
O texto também prevê que o Congresso faça uma reavaliação anual da política de isenção, utilizando dados que deverão ser apresentados pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril de cada ano.
A aprovação na Câmara ainda não encerra a tramitação. Após a conclusão da análise dos destaques — dispositivos que podem ser alterados durante a votação — a medida provisória seguirá para o Senado Federal.
A MP precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.
Informações: G1