O Ministério das Cidades publicou, em 9 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.421, que apresenta a relação de propostas habilitadas para contratação de operações de crédito destinadas à execução de ações de saneamento na modalidade Abastecimento de Água Urbano. Os projetos serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As propostas aprovadas avançam agora para a etapa de validação junto ao agente financeiro, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa nº 9/2025.
Interior do RJ concentra principais investimentos entre os municípios fluminenses
Quatro municípios do Estado do Rio de Janeiro tiveram projetos habilitados: Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, Sapucaia e Mangaratiba. Entre eles, os dois municípios do interior — Bom Jesus do Itabapoana e Varre-Sai — reúnem os principais investimentos voltados ao Noroeste Fluminense.
Bom Jesus do Itabapoana
O município recebeu o maior aporte entre os projetos fluminenses:
R$ 59.688.075,08 para ampliação e melhorias do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal.
O projeto prevê expansão da capacidade de atendimento e adequações na infraestrutura urbana de distribuição de água.
Varre-Sai
Também situado no interior do estado, Varre-Sai terá investimentos de:
R$ 9.744.978,39 para ampliação do SAA na sede municipal.
A iniciativa contempla melhorias operacionais e aumento da eficiência no fornecimento de água.
Sapucaia e Mangaratiba também são contemplados
Além dos municípios do Noroeste Fluminense, a portaria habilita projetos para:
Sapucaia: R$ 6.851.082,30 para ampliação do SAA.
Mangaratiba: R$ 46.429.149,56 para reforço do sistema de abastecimento.
Próximas etapas
Os projetos seguem para avaliação técnica, jurídica e financeira junto ao agente operador. A contratação dos financiamentos dependerá do cumprimento das exigências previstas e da análise da capacidade de endividamento dos entes proponentes.
