A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).
A mudança ocorre após uma atualização na legislação, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico como canal para a venda e entrega de medicamentos aos consumidores.
Apesar da liberação, a comercialização de remédios na plataforma continua sujeita a regras rigorosas. Apenas medicamentos regularizados junto à Anvisa e vendidos por farmácias e drogarias com licença sanitária poderão ser anunciados e comercializados.
A medida não autoriza a venda indiscriminada de medicamentos por qualquer vendedor. Produtos sem registro na Anvisa ou anunciados com promessas terapêuticas enganosas continuam proibidos e podem resultar na remoção dos anúncios e no bloqueio das contas responsáveis na plataforma.
Com a decisão, a Shopee passa a atuar como mais um canal de logística e entrega para estabelecimentos farmacêuticos autorizados, mantendo as exigências previstas pela legislação sanitária brasileira.
Informações: G1