A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta-feira (28) que os clientes de telefonia móvel no Brasil passarão a ter que realizar verificação por reconhecimento facial para cadastrar novas linhas de celular ou manter seus chips ativos.
De acordo com o comunicado divulgado pela agência reguladora, a medida busca criar um mecanismo de prova de vida para aumentar a segurança dos consumidores e inibir práticas criminosas, dificultando a criação e o uso de linhas telefônicas com documentos falsos ou dados de terceiros.
Cronograma de adequação e prazos para as operadoras
A implementação da verificação facial ocorrerá de forma gradual, variando de acordo com a situação de cada usuário. As prestadoras de serviços de telecomunicações terão prazos específicos para adaptar suas plataformas e recadastrar a base de clientes:
- Prazo final para recadastramento: As operadoras terão até dezembro de 2028 para realizar o recadastramento de todos os usuários de suas redes.
- Suspensão e cancelamento: A partir de 2029, os números que não tiverem passado pela regularização por biometria facial estarão sujeitos à suspensão do serviço e, posteriormente, ao cancelamento definitivo da linha.