Um novo Projeto de Lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer incluir, nas grades curriculares da rede estadual de ensino, conteúdos de educação digital e cidadania para prevenção de crimes virtuais contra crianças e adolescentes. O PL Nº 6092/2025, que dispõe sobre a iniciativa, é de autoria do deputado Renan Jordy (PL) e cria o “Programa Estadual Felca de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet”.
A iniciativa visa prevenir, reprimir e combater práticas de cyberpedofilia e outros crimes virtuais contra os jovens. O nome do Programa é uma homenagem ao influenciador digital Felipe Bressanim, o Felca, que denunciou e expôs publicamente casos de adultização de menores nas redes sociais.
O deputado Renan Jordy justifica que a medida pode ser “um instrumento permanente de combate à cyberpedofilia e de preservação da dignidade dos jovens”. Além da mudança na grade das escolas, o Programa terá como diretriz a promoção de campanhas educativas e preventivas, voltadas aos pais, responsáveis, educadores e à comunidade em geral, sobre riscos e medidas de segurança na internet.
A proposta também dispõe sobre a capacitação de profissionais da rede estadual de ensino, saúde, assistência social e segurança pública, para que casos suspeitos de exploração sexual virtual e práticas de cyberpedofilia sejam identificados e notificados. O deputado reitera que é dever de todas as pessoas, segundo estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à dignidade, ao respeito e à liberdade de crianças e adolescentes, os protegendo de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, inclusive no ambiente virtual”.
O Projeto de Lei prevê que as despesas decorrentes da implantação do programa serão custeadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, e pelo Fundo Estadual de Segurança Pública, o FUSPRJ. A proposta será analisada por seis Comissões da Alerj antes de ir para votação em Plenário.
