A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 7.658/26, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Especial da Casa para municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
A proposta, de autoria do presidente da Alerj, Douglas Ruas, e do vice-presidente, Guilherme Delaroli, prevê a destinação de pelo menos R$ 35 milhões para cerca de 20 municípios fluminenses, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,75 milhão para cada cidade.
O texto foi aprovado em discussão única e agora segue para análise do Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais.
Para receber os valores, os municípios precisam estar com situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados em Diário Oficial até o dia 19 de julho de 2026.
Segundo Douglas Ruas, a proposta busca oferecer uma resposta rápida aos municípios atingidos por eventos climáticos extremos, auxiliando na recuperação dos danos e no atendimento às famílias afetadas.
A iniciativa complementa a Lei 11.166/26, que já garantiu o envio de quase R$ 30 milhões para outras 17 cidades fluminenses.
📍 Municípios contemplados pelo projeto:
- Aperibé
- Bom Jardim
- Cambuci
- Campos dos Goytacazes
- Casimiro de Abreu
- Magé
- Mesquita
- Nova Iguaçu
- Paraíba do Sul
- Rio Bonito
- Rio Claro
- São José de Ubá
- Varre-Sai
- Cachoeiras de Macacu
- Italva
- São Fidélis
- Japeri
- Cardoso Moreira
- Pinheiral
- Resende
Caso seja sancionada, a medida permitirá que os municípios utilizem os recursos para enfrentar os impactos causados por chuvas e outros desastres naturais registrados nos últimos meses.
Fonte: Alerj