A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei encaminhado pelo governador Cláudio Castro (PL) que endurece os critérios para a concessão da saída temporária de detentos. A matéria integra o pacote de medidas voltadas à segurança pública e segue agora para sanção do Executivo.
O texto amplia a lista de crimes que restringem o benefício e determina que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas feita pelo preso, no momento do ingresso no sistema prisional, seja considerada pelo magistrado ao decidir sobre a autorização de saída temporária ou de trabalho externo.
A norma estadual complementa a legislação federal, que já veda o benefício a condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça. Com a nova regra, condenados por tráfico de drogas, por exemplo, poderão ter o pedido negado caso o juiz identifique risco à segurança pública.
Durante a votação, deputados favoráveis argumentaram que o endurecimento é necessário para evitar que integrantes de facções utilizem a saída temporária para reorganizar atividades criminosas. Já os parlamentares contrários alertaram que, em muitos casos, a autodeclaração de vínculo com facções ocorre por questões de sobrevivência dentro do sistema penitenciário, não representando, necessariamente, envolvimento direto do preso com o crime organizado.
A proposta foi aprovada com cinco emendas, após intensos debates em plenário. Segundo o governo estadual, o objetivo é reforçar os mecanismos de execução penal e reduzir riscos de reincidência e de crimes cometidos durante o período de saída.
Informações: G1