Crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais possuem deficiência poderão ter prioridade na escolha e na efetivação de vagas em escolas da rede pública estadual do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, na quinta-feira (5).
O Projeto de Lei nº 6.605/2025 é de autoria do ex-deputado Daniel Martins e altera a Lei Estadual nº 1.941/1991, que atualmente garante prioridade de matrícula e alocação em unidades próximas à residência para estudantes com deficiência.
Com a mudança, o benefício também será estendido aos alunos cujos pais, responsáveis ou tutores legais estejam nessa condição. Para ter acesso à prioridade, será necessário apresentar a documentação comprobatória no momento da inscrição.
Como o texto recebeu emendas durante a votação em plenário, ainda será necessária a apreciação da redação final antes de a proposta seguir para sanção do governo estadual.
Objetivo é facilitar a rotina das famílias
A medida busca reduzir dificuldades de deslocamento enfrentadas por famílias que possuem pessoas com deficiência, além de contribuir para a permanência dos estudantes na escola.
Na justificativa do projeto, Daniel Martins destacou que alguns alunos acabam deixando os estudos para ajudar nos cuidados dos pais ou responsáveis.
Segundo o autor, garantir prioridade em unidades escolares próximas de casa pode facilitar a organização da rotina familiar e contribuir para evitar a evasão escolar.