A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou a análise do Projeto de Lei nº 6621/2025, que propõe a obrigatoriedade da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo do ensino médio das redes pública e privada do estado. O projeto foi apresentado pelo deputado Douglas Gomes (MDB) em 16 de outubro de 2025.
Pelo texto, a disciplina deverá ser ministrada por profissionais com formação específica ou certificação reconhecida pelo MEC, seguindo o Decreto Federal nº 5.626/2005. As escolas terão um prazo de dois anos após a publicação da lei para se adequar à nova exigência.
Inclusão, Empatia e Cidadania
O conteúdo programático mínimo estabelecido no projeto inclui noções básicas de comunicação em Libras, o estudo de aspectos culturais e identitários da comunidade surda e os princípios de inclusão e acessibilidade comunicacional.
O deputado Douglas Gomes justificou a necessidade da medida afirmando que o ensino básico da língua ainda é fragmentado. “A obrigatoriedade do ensino da língua ainda é fragmentada entre as redes de ensino e inexistente de forma universal no Estado. O aprendizado básico de Libras por todos os alunos não apenas promove a inclusão dos surdos, mas também fortalece a empatia, a convivência e a cidadania”, declarou.
O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com universidades e entidades representativas da comunidade surda para a formação de docentes e o desenvolvimento de material didático. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias.
Informações: Diário do Rio
