A Prefeitura de Itaperuna, de acordo com o Decreto Municipal nº 7286, anuncia que estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2026. Interessados poderão se inscrever até o dia 18 de julho.
O Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel fundamental na cidade, com atribuições como: fiscalização da execução das políticas de saúde; acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde prestados à população; promoção da participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); deliberação sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde no município; entre outras.
PODEM SE INSCREVER ENTIDADES QUE REPRESENTAM:
- Prestadores de Serviços;
- Profissionais de Saúde;
- Usuários da Saúde.
INSCRIÇÕES PODEM SER FEITAS DE DUAS MANEIRAS:
- ONLINE: através do link https://forms.gle/oT1uVMxmjshJZYRW9
- PRESENCIALMENTE: na sede do Conselho Municipal de Saúde, das 09h às 15h, na Rua Galdino Lessa, 78, fundos-2° andar, Centro.
Lembrando que as inscrições estarão condicionadas ao envio da documentação solicitada, que poderá ser encaminhada pelo e-mail: eleicao2024cmsitaperuna@gmail.com ou entregue na sede do Conselho, no horário e local mencionados.
DOCUMENTAÇÃO
DOCUMENTOS PARA REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
A) Cópia do contrato social e ata atualizada;
B) Quando se tratar de instituição filantrópica, apresentar ata de fundação registrada em cartório, Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), estatuto social e ata da eleição vigente;
C) Cópia do CNPJ;
D) Cópia do contrato ou convênio com o município / Secretaria Municipal de Saúde – SUS;
E) Comprovação do vínculo empregatício/representantes titular e suplente da instituição;
F) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
G) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
DOCUMENTOS PARA REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
A) Ata de criação do órgão, neste município;
B) Ata de eleição da atual diretoria;
C) Cópia do CNPJ;
D) Comprovante de que os profissionais indicados estão com a inscrição ativa junto ao órgão;
E) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
F) Cópia da cédula de identidade do titular e suplente.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO ENTIDADES REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE:
A) Cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em cartório;
B) Cópia do estatuto e/ou regimento;
C) Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
D) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
E) Comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos;
F) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
Fonte: DECOM – Itaperuna
