A cinco dias do primeiro turno das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um conjunto de medidas para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
As iniciativas incluem novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para negociação de débitos com a União.
Desenrola MEI
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma modalidade do Desenrola MEI voltada a microempreendedores com débitos de pequeno valor. A regra contempla dívidas de até cinco salários mínimos, com desconto de 50% e possibilidade de pagamento em até 60 parcelas, conforme as condições do edital.
Para outras modalidades destinadas a MEIs, o programa prevê diferentes condições de entrada, descontos e prazos, de acordo com o tipo e a situação do débito.
Negociação para empregadores
Também foi anunciada uma modalidade destinada a empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União.
Empresas incluídas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão ficam fora da negociação.
Além das novas medidas, o governo anunciou a prorrogação de programas já existentes para renegociação de débitos.
Desenrola Rural
O Desenrola Rural também oferece condições para agricultores e pequenos produtores regularizarem dívidas inscritas em dívida ativa. Entre as possibilidades previstas estão descontos sobre juros, multas e encargos legais e parcelamentos prolongados, conforme a capacidade de pagamento e as regras de cada modalidade.
Dívidas com autarquias e fundações
A Advocacia-Geral da União (AGU) também anunciou uma modalidade voltada a MEIs com débitos de pequeno valor junto a autarquias e fundações públicas federais.
A medida abrange dívidas tributárias e não tributárias com órgãos e entidades como Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE.
Segundo o governo, cerca de 10 mil devedores poderão ser beneficiados, envolvendo aproximadamente R$ 50 milhões em débitos.
Ex-bolsistas da Capes e do CNPq
Outra iniciativa anunciada pela AGU contempla ex-bolsistas da Capes e do CNPq que possuem dívidas relacionadas a bolsas de estudos realizadas no Brasil ou no exterior.
O prazo de adesão informado pelo governo vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. As condições de desconto variam conforme a modalidade escolhida e a forma de pagamento.
As medidas fazem parte de um conjunto de programas de negociação de dívidas federais que permitem, conforme cada edital, descontos sobre juros, multas e encargos e diferentes prazos para quitação.
Informações: G1