A aprovação unânime de uma nova legislação na Câmara Municipal de Macaé (RJ) virou centro de controvérsia após parlamentares admitirem que não analisaram o texto antes da votação. A discussão ganhou repercussão nesta terça-feira (3), após a publicação da Lei nº 5.632/2026 no Diário Oficial do município.

Sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, a proposta estabelece diretrizes para a proteção às mulheres, mas inclui um dispositivo que restringe o uso de banheiros coletivos femininos exclusivamente a “mulheres biológicas”. A medida gerou questionamentos sobre a limitação do acesso de mulheres trans a esses locais.

Trecho controverso e tramitação

De autoria do vereador Rond Macaé (PSDB), o Projeto de Lei deu entrada na Casa e acabou aprovado em plenário no dia 13 de outubro. A controvérsia está concentrada no inciso II do artigo 2º, que estabelece a garantia de banheiros exclusivos para mulheres biológicas. O texto aprovado também autoriza o Poder Executivo a promover adaptações em imóveis públicos e a fiscalizar estabelecimentos comerciais privados.

Vereadores pedem desculpas e defendem revisão

Apesar do posicionamento favorável no momento da votação, os vereadores Leandra Lopes (PT) e Professor Michel (Cidadania) afirmaram publicamente que não examinaram o teor do projeto com a devida atenção. Ambos declararam apoio à revisão da matéria.

Em carta aberta divulgada em suas redes sociais, Leandra Lopes pediu desculpas aos eleitores e relatou que orientou seu voto apenas pelo título da proposta, que fazia referência à proteção feminina.

“Cometi um erro grave. Não me atentei ao conteúdo do projeto e acabei dando um voto que não representa aquilo em que acredito”, declarou a parlamentar.

A vereadora ressaltou ainda que legislações voltadas à proteção não podem marginalizar mulheres trans e informou que atuará na Câmara para buscar a revogação do dispositivo.