A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado Federal nesta terça-feira (13), após passar pela quarta sessão de discussão em Plenário. A quinta e última sessão regimental de discussão em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação. Caso o pedido de quebra de interstícios seja aprovado, existe a possibilidade de a proposta concluir os dois turnos de votação ainda nesta quarta-feira.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Proposta prevê jornada de 40 horas semanais

O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança seria implementada de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passaria a 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada chegaria a 40 horas semanais.

A proposta também prevê a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho vigentes, com garantia de manutenção dos salários e dos pisos salariais.

Senadores defendem aprovação

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 poderá transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento que acelera a tramitação.

Teresa Leitão pediu apoio dos parlamentares à proposta e defendeu a conclusão da votação. O senador Paulo Paim (PT-RS) também se manifestou favoravelmente ao texto e argumentou que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Os senadores Weverton (PDT-MA), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também demonstraram apoio à aprovação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a ampliação do período de descanso.

O que falta para a PEC ser aprovada?

Pelas regras constitucionais, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por outras três sessões antes da votação em segundo turno. A aprovação exige, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno no Senado.

O requerimento de calendário especial pode permitir a redução dos intervalos regimentais, caso seja aprovado. Até a conclusão das votações e a aprovação definitiva, porém, as mudanças previstas no texto ainda não entram em vigor.

A proposta também estabelece regras específicas para determinadas categorias e situações, incluindo alguns trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração elevada, servidores públicos e contratos da administração pública que envolvam mão de obra.

No caso desses contratos públicos, a redução da jornada dependeria de aditamento contratual, com prazo de até um ano para formalização, conforme as condições previstas na PEC.

Informações: Senado