Em um importante avanço para o fortalecimento dos pequenos negócios no país, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um abrangente pacote de medidas destinado aos microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas do Simples Nacional. O conjunto de ações visa aliviar o orçamento, ampliar o acesso ao crédito e impulsionar quem empreende no Brasil.
A principal novidade é o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para conceder o perdão total de R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados por cerca de 3,6 mil MEIs com o Estado brasileiro.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento aumentou muito. Chegamos à conclusão de que o Estado precisa dar esse apoio decisivo para superar esse desafio”, destacou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
Principais medidas anunciadas
- Perdão de débitos públicos: Projeto de Lei para a remissão das dívidas acumuladas por MEIs junto ao governo.
- Desenrola para MEIs: Programa dedicado à renegociação de dívidas com bancos privados em condições facilitadas.
- Linhas de crédito exclusivas: Financiamentos direcionados para alavancar a produção e o investimento nos pequenos negócios.
- Aumento do teto de faturamento: Proposta para elevar gradualmente o limite do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil até 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
- Desburocratização para Nano MEIs: Isenção da obrigatoriedade de nota fiscal para vendas de pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Com a ampliação dos limites de crédito e a redução da burocracia, o conjunto de iniciativas reforça o compromisso de criar um ambiente favorável ao crescimento da economia popular, proporcionando um novo ciclo de prosperidade e segurança financeira para milhões de trabalhadores autônomos por todo o país.
