A segurança pública é um dos principais temas dos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Embora os dois candidatos apresentem propostas para combater o crime organizado e ampliar a proteção da população, eles defendem estratégias distintas para alcançar esses objetivos.

As propostas foram apresentadas à Justiça Eleitoral e incluem medidas de inteligência policial, investimentos em tecnologia, mudanças na legislação penal, ampliação do sistema penitenciário e iniciativas específicas para enfrentar a violência contra as mulheres.

Combate ao crime organizado

Flávio Bolsonaro propõe classificar facções como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias como organizações narcoterroristas. O plano prevê o uso de inteligência, integração entre forças de segurança e ações para prender lideranças criminosas, bloquear recursos financeiros e combater a lavagem de dinheiro.

O documento também prevê que criminosos armados com fuzis sejam abatidos pelas forças de segurança. A proposta inclui convênios entre União, estados e municípios para ampliar investimentos em tecnologia, armamentos e operações destinadas à retomada de territórios controlados por grupos criminosos.

Lula defende o enfrentamento das organizações criminosas por meio da desarticulação de suas estruturas financeiras, do combate ao tráfico de armas e munições e do fortalecimento das investigações. A proposta também prevê a ampliação da cooperação entre os órgãos de segurança e o bloqueio dos recursos utilizados pelas facções.

Outro eixo do plano é a retomada de territórios dominados por grupos armados, acompanhada de investimentos em urbanização de favelas e periferias, recuperação de espaços públicos e ampliação dos serviços essenciais. A estratégia pretende combinar ações policiais com medidas de prevenção e presença permanente do Estado nessas regiões.

O plano de Lula também prevê o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o aprimoramento dos sistemas nacionais de inteligência e medidas para impedir candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.

Integração entre as forças de segurança e uso de tecnologia

Lula defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais integrado, com compartilhamento de informações e maior coordenação entre União, estados e municípios.

O candidato propõe a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Caso a medida seja aprovada, o plano prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar as políticas nacionais da área.

O documento também prevê a valorização e a qualificação dos profissionais de segurança, o fortalecimento do policiamento de proximidade e a ampliação dos incentivos ao uso de câmeras corporais por policiais, com padrões nacionais para utilização e armazenamento das imagens.

Flávio Bolsonaro propõe implantar a Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A iniciativa prevê a instalação de mais de 1 milhão de câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos, com a finalidade de identificar foragidos e auxiliar na prevenção de crimes.

O candidato também defende convênios com governos estaduais e municipais para ampliar o uso de inteligência, tecnologia e equipamentos de segurança, além de investimentos na retomada de áreas dominadas por facções.

Reforço da segurança nas fronteiras

Flávio propõe a criação do Sistema Nacional de Fronteira, uma estrutura formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com uso de armamentos, inteligência e tecnologia. O objetivo é ampliar a interceptação de drogas e armas em fronteiras terrestres, portos e aeroportos.

Já Lula prevê o fortalecimento das ações de segurança na Amazônia Legal, com cooperação entre órgãos federais, governos estaduais e países da região amazônica. O plano inclui patrulhamento aéreo e fluvial, além do uso de radares, drones, sensores e imagens de satélite para monitoramento territorial.

A proposta do atual presidente também prevê a continuidade da atuação das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).

Mudanças no sistema prisional e na legislação penal

Na área penitenciária, Lula propõe modernizar as unidades prisionais, aprimorar os mecanismos de monitoramento e fortalecer a cooperação entre União, estados e sistema de Justiça.

O plano prevê ampliar a capacidade operacional do sistema penitenciário federal, melhorar o isolamento de lideranças criminosas e estabelecer critérios nacionais para a classificação e transferência de presos considerados de alta periculosidade. Também inclui medidas de controle de comunicações ilícitas dentro dos presídios.

Flávio Bolsonaro defende a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, que, somados às cinco unidades existentes, formariam um complexo penitenciário federal. A proposta prevê ainda parcerias com os estados para criar 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos.

O candidato também apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e propõe a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 14 anos por crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

Entre as outras medidas previstas no documento estão o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos e a destinação às famílias das vítimas de recursos que atualmente são direcionados a famílias de detentos.

Essas propostas envolvem alterações legais e, conforme o caso, mudanças legislativas ou constitucionais para serem implementadas.

Combate à violência contra as mulheres

Flávio Bolsonaro propõe monitorar, por meio de tornozeleiras eletrônicas, agressores que sejam considerados de maior risco e estejam submetidos a medidas protetivas. O plano também prevê o endurecimento das punições para crimes de violência contra as mulheres.

Outra iniciativa é a ClarIA, plataforma baseada em inteligência artificial que pretende oferecer atendimento permanente para registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas, orientações e acolhimento. A proposta inclui um sistema nacional de avaliação de risco para priorizar casos de maior gravidade e ampliar os espaços de proteção às vítimas.

O documento também prevê medidas para facilitar denúncias e integrar os canais de atendimento às mulheres.

Lula prevê ampliar a rede de proteção às mulheres por meio da conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e de 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.

O plano também inclui a ampliação das Salas Lilás, a distribuição de equipamentos para monitoramento de agressores e a capacitação de profissionais de segurança pública para atender mulheres vítimas de violência.

Outra frente é o fortalecimento do Centro Integrado Mulher Segura e das ações para acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência.

Recursos previstos para a segurança pública

O plano de Lula menciona R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para que estados e municípios invistam em equipamentos e infraestrutura, no contexto das ações de fortalecimento da segurança pública.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, promete dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo de um eventual mandato. No trecho do plano dedicado à medida, não há detalhamento da origem dos recursos adicionais.

Combate ao roubo e ao furto de celulares

Flávio propõe quadruplicar a pena inicial para quem furtar ou revender celulares provenientes de crimes, além de prever restrições a benefícios penais. O plano também defende punições rigorosas para quem for flagrado roubando aparelhos.

Lula prevê a expansão do programa Celular Seguro, que permite bloquear aparelhos após roubos ou furtos. O plano também inclui o fortalecimento da Base Nacional de Celulares com Restrição, que possibilita verificar se um telefone apresenta restrições antes da compra, além de medidas contra redes de receptação.

Outras medidas previstas

Lula propõe manter a política de controle de armas e munições e aprimorar os mecanismos de rastreabilidade desses materiais. O plano também contempla o combate a crimes financeiros e cibernéticos, fraudes bancárias, exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra mulheres, racismo e crimes de ódio.

Flávio Bolsonaro inclui entre suas propostas a castração química de pessoas condenadas por estupro e abuso sexual de crianças, medida que dependeria de mudanças legais para ser implementada.

As propostas mostram que os candidatos apresentam caminhos diferentes para a segurança pública. Enquanto Lula enfatiza a integração institucional, a inteligência, a investigação financeira e ações preventivas associadas à presença do Estado, Flávio prioriza o endurecimento penal, a ampliação da estrutura prisional, o uso de tecnologia de vigilância e o reforço das operações de segurança.

Os planos registram compromissos de campanha, e sua execução dependerá de fatores como disponibilidade orçamentária, legislação vigente, atuação do Congresso Nacional e cooperação entre os diferentes níveis de governo.