O estado do Rio de Janeiro possui mais de 35 mil pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único (CadÚnico) em 2025, segundo o levantamento. O número coloca o estado na segunda posição entre as unidades da federação com maior quantidade de registros.

A maior parte dos casos está concentrada na capital, mas municípios do interior também apresentam números significativos. Entre eles estão cidades das regiões dos Lagos, Serrana e Norte Fluminense.

Nos municípios destacados pelo levantamento, os registros são:

• Maricá: 471 pessoas;
• Macaé: 402 pessoas;
• Cabo Frio: 333 pessoas;
• Petrópolis: 305 pessoas.

Além dos números, o levantamento chama atenção para as políticas públicas destinadas a esse grupo. No Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 9.302, de 2021, criou a Política Estadual para a População em Situação de Rua e estabeleceu uma série de garantias para assegurar o acesso aos serviços públicos.

Entre os direitos previstos estão atendimento nas áreas de saúde e assistência social, além de acesso à educação, cultura, esporte, lazer, moradia, trabalho, renda e segurança pública.

Na prática, a legislação determina que a condição de estar em situação de rua não pode ser utilizada como impedimento para o acesso a esses serviços, que são direitos garantidos à população.

A lei também prevê uma rede de acolhimento temporário, associada a ações de segurança alimentar, qualificação profissional, encaminhamento para oportunidades de trabalho e acompanhamento por equipes multidisciplinares em programas habitacionais.

Outro ponto estabelecido pela legislação é a proibição de qualquer forma de discriminação durante o atendimento, seja por condição econômica, étnico-racial ou de saúde. A regra também contempla situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

O que dizem os municípios

A reportagem procurou os órgãos responsáveis pelo atendimento à população em situação de rua em Cabo Frio e Maricá para saber quais ações estão sendo realizadas pelas administrações municipais.

A Prefeitura de Maricá não havia respondido até a última atualização da reportagem.

Em Cabo Frio, a Coordenação do Cadastro Único e Bolsa Família, vinculada à Secretaria de Assistência Social, informou que realiza diariamente o cadastramento, a atualização de informações e a transferência de benefícios para moradores do município, incluindo pessoas em situação de rua.

Os dados mostram a dimensão do desafio enfrentado pelo estado e pelos municípios para ampliar ações de assistência, acolhimento, saúde, moradia e inclusão social, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços previstos em lei.

Com informações: g1