Motoristas que realizarem pagamentos indevidos ao Detran RJ podem solicitar o ressarcimento dos valores. A devolução é permitida em casos como pagamento do Duda em duplicidade, utilização de código incorreto ou cobrança por serviços que são gratuitos.

Entre os serviços sem custo estão a emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação federal.

Para solicitar o reembolso, o cidadão deve encaminhar o pedido ao Serviço de Protocolo do Detran pelo e-mail protocolo@detran.rj.gov.br. Após o contato, o órgão enviará o formulário de solicitação e a relação de documentos necessários para análise.

O Detran também reforça que a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, mesmo para quem já possui o modelo antigo. A cobrança ocorre apenas na emissão da segunda via.

No caso da CNH, a renovação só gera pagamento quando não é realizada automaticamente pelo aplicativo CNH Digital ou quando o condutor opta pela versão impressa do documento. No Estado do Rio de Janeiro, pessoas com 60 anos ou mais também são isentas da taxa de renovação.

A renovação automática da habilitação é destinada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses, estejam com a CNH regular e sem impedimentos administrativos.

O departamento também permite a devolução de valores referentes a Dudas pagos com código incorreto, não utilizados ou emitidos com erro de digitação no CPF, desde que a identificação seja possível.

O Detran RJ orienta os usuários a sempre conferirem o código correto do serviço e verificarem se já existe pagamento anterior antes de efetuar qualquer nova guia, evitando cobranças em duplicidade. Também recomenda que todas as informações sejam consultadas exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.

Informações: O Dia