Novo fundo estadual prevê transferências mensais até dezembro de 2026, com critérios técnicos baseados no Piso de Atenção Primária e acréscimo de 70% para cada cidade

O Governo do Rio publicou, nesta segunda-feira (25), as novas regras do Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, que vai destinar R$ 650 milhões para ações e serviços de saúde nas 92 cidades do estado até dezembro de 2026.

A distribuição dos recursos será feita com base no Piso de Atenção Primária do Fundo Nacional de Saúde, com acréscimo de 70% sobre o valor a que cada município tem direito. Segundo o governo, o objetivo é garantir isonomia nos repasses e reduzir interferências político-partidárias na divisão dos valores.

Os critérios levam em conta porte populacional, vulnerabilidades socioeconômicas, cadastro qualificado, cumprimento de metas e desempenho das equipes de saúde. Os recursos poderão ser usados no custeio de unidades, programas e ações municipais vinculadas ao SUS.

— Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios — afirmou o secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião.

De acordo com a Casa Civil, o modelo foi definido por orientação do governador Ricardo Couto.

— Buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária — disse o secretário da Casa Civil, Flávio Willeman.

As regras foram deliberadas pela Secretaria de Estado de Saúde em acordo com os municípios fluminenses, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite. Os repasses serão realizados mensalmente, entre junho e dezembro de 2026.