A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto agora será encaminhado para análise do Senado Federal.

A proposta também garante que a regra seja aplicada aos profissionais contratados por tempo determinado, ampliando a cobertura do piso nacional da categoria.

Segundo o governo federal, a regulamentação foi necessária após mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 108/20, que alterou as bases de financiamento da educação e tornou desatualizada a fundamentação constitucional da atual Lei do Piso do Magistério.

Com a nova regra, o reajuste anual do piso será calculado com base na soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

O Ministério da Educação informou que, com a nova fórmula, o reajuste do piso em 2026 será de 5,40%. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 a partir de janeiro do próximo ano.

De acordo com o governo, sem a edição da medida provisória, o reajuste previsto pelas regras anteriores seria de apenas 0,37%.

O texto aprovado também estabelece um limite para o aumento real do piso salarial. Caso não haja crescimento real nas receitas destinadas ao Fundeb, o reajuste mínimo será equivalente apenas à inflação medida pelo INPC.

Ainda segundo a proposta, o Ministério da Educação deverá divulgar anualmente, em plataforma digital aberta, toda a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso. Entre as informações previstas estão os dados de receita do Fundeb, metodologia aplicada, série histórica utilizada e parecer técnico detalhado.

A estimativa do governo é que o impacto da nova regra em 2026 seja de aproximadamente R$ 6,4 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal.

Durante a votação, parlamentares destacaram a importância da valorização dos profissionais da educação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa reconhecimento ao trabalho dos professores.

Já o deputado Tarcísio Motta ressaltou que o piso salarial foi uma conquista histórica da categoria e afirmou que a nova regra evita reajustes abaixo da inflação.

A deputada Maria do Rosário destacou que a medida assegura igualdade salarial também para professores contratados emergencialmente.

O texto aprovado ainda incorporou dispositivos da Medida Provisória 1332/26, prorrogando até dezembro de 2028 o prazo para conclusão da identificação de terrenos de marinha e margens de rios federais navegáveis em todo o país.