O prefeito de Itaperuna, Emanuel Medeiros da Silva, assinou nesta segunda-feira (30) o Decreto nº 7.914/2026, que prorroga os prazos para o pagamento de importantes tributos municipais. Com a nova determinação, os contribuintes terão até o dia 30 de abril de 2026 para quitar a cota única ou a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU).
A medida também se estende ao Imposto Sobre Serviço (ISS Fixo) e à Taxa de Localização e Funcionamento referentes ao exercício de 2026. A prorrogação garante que o recolhimento seja feito sem qualquer tipo de correção monetária, juros, multa ou acréscimos, oferecendo um fôlego extra para o planejamento financeiro dos cidadãos e comerciantes locais. O decreto já está em vigor e produz efeitos imediatos a partir de sua publicação.
O que foi prorrogado para 30 de abril?
- IPTU: Cota única e 1ª parcela.
- ITU: Cota única e 1ª parcela.
- ISS Fixo: Cota única e 1ª parcela.
- Taxa de Localização e Funcionamento: Cota única e 1ª parcela.
