O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número de identificação. A medida foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e integra um processo de modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, cerca de 54 milhões já foram suspensos. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pacientes sem CPF continuarão recebendo atendimento normalmente.

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou o ministro.

Higienização da base de dados

Para viabilizar a unificação, o governo iniciou uma higienização no CadSUS, banco de cadastros de usuários do SUS. O total de registros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões ativos. Destes, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões seguem em análise para inativação. O processo também elimina cadastros inconsistentes ou duplicados.

Padilha destacou que a mudança representa um avanço tecnológico:

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução no SUS. Não é simples o que estamos fazendo. Para comparação, o sistema de saúde inglês levou dez anos para implementar um cartão de unificação.”

Integração com a Receita Federal

A meta é que, até abril de 2026, a base de cadastros seja equivalente ao número de CPFs ativos na Receita Federal, hoje em 228,9 milhões. A integração permitirá acesso unificado a informações como histórico de vacinas e medicamentos distribuídos pelo programa Farmácia Popular.

Atendimento a cidadãos sem CPF

Para casos emergenciais, foi criado um cadastro temporário, válido por um ano, destinado a cidadãos sem CPF. Após esse período, será necessária a inclusão do documento. Populações específicas, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão sendo identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, agora tratado como registro complementar.

Sistemas integrados até 2026

Todos os sistemas de informação do SUS serão readequados para utilizar o CPF como identificador principal, a exemplo da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do prontuário eletrônico da atenção primária.

Segundo o ministério, o prazo para a conclusão dessa transição é dezembro de 2026. Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), permitindo a troca de informações com outros órgãos públicos, como IBGE e CadÚnico.

“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério em nota.

Informações: Agência Brasil