O Congresso Nacional vetou termos da Lei das Eólicas Offshore que pode gerar custo de R$ 197 bilhões aos consumidores em 25 anos além de aumentar a conta de luz em 3,5%.

O que aconteceu

Congresso derruba partes de vetos à Lei das Eólicas Offshore. Parlamentares anularam ontem, com ampla maioria, quatro dos sete vetos do presidente Lula (PT) a trechos do Projeto de Lei nº 576 (que se tornou a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025), que incluíam dispositivos estranhos ao tema principal, conhecidos como “jabutis”.

Entidade aponta possível inconstitucionalidade e impacto bilionário. A FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) avalia que a medida pode gerar um custo de R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos, o que elevaria a conta de luz em 3,5%. A entidade ainda ameaça entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pois julga que a decisão do Congresso viola a Constituição.

Estudo usado no cálculo indicava alta de até R$ 545 bilhões se todos vetos fossem derrubados. Com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e estudo da consultoria PSR, a FNCE estimou que os custos poderiam chegar a R$545 bilhões, o equivalente à aplicação contínua da bandeira vermelha 2, com impacto anual de R$ 20 bilhões.

Alta pode atingir em cheio famílias de baixa renda e inflação. Segundo a análise, o aumento da tarifa anularia expectativas de queda no preço da energia e elevaria em até 9% os custos para consumidores residenciais de baixa renda, comerciais e industriais, pressionando a inflação.

Impacto na inflação

Entidade alerta para impacto inflacionário da medida. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirma, ainda, que a derrubada dos vetos pode pressionar ainda mais a inflação, ao aumentar o custo da energia elétrica no país.

Conta de luz já puxou inflação de maio. A energia elétrica residencial subiu 3,62% em maio, após recuar 0,08% em abril, e foi um dos principais itens a influenciar a variação de 0,26% do IPCA no mês passado, ao lado dos medicamentos.

Aneel prevê acionamento de térmicas mais caras. O acréscimo na conta foi atribuído à transição do período chuvoso para o seco, com redução das chuvas que impactou a geração de energia. Segundo a agência, a piora na geração hídrica pode exigir o uso de usinas termelétricas nos próximos meses, o que encarece o fornecimento de energia.Continua após a publicidade

O que diz a FNCE

Esse aumento não fica apenas na conta de luz das famílias, mas tem impacto também sobre comércio e serviço. Nós, consumidores, então, pagaríamos duas vezes, pelo aumento na nossa conta de luz e no aumento no preço dos serviços e produtos que também ficarão mais caros.Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia

O que nos decepciona é a insensibilidade do Congresso porque não foi falta de interlocução, e documentação e estudos que foram feitos e entregues no Parlamento.Luiz Eduardo Barata,presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia

O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica. Nota da Frente Nacional de Consumidores de Energia

Fonte: Uol