A Câmara Municipal de São João da Barra anunciou, nesta quarta-feira (4), a suspensão cautelar do concurso público regido pelos Editais nº 001/2024 e nº 002/2024. A decisão, de acordo com a nota do Legislativo, foi motivada pela instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público, que investiga supostas irregularidades no certame.
Ainda segundo a Câmara, a Procuradoria Legislativa emitiu um parecer técnico recomendando a suspensão preventiva do concurso e a abertura de um procedimento apuratório interno. O objetivo é garantir a transparência e a lisura do processo seletivo.
A Câmara destacou que essa medida não implica em juízo antecipado de culpa, afirmando que “os envolvidos serão formalmente notificados, assegurando o contraditório e a ampla defesa”.
Até o momento, de acordo com o Legislativo, não ocorreram convocações, nomeações ou posses, o que permite que a suspensão seja adotada sem causar prejuízos efetivos aos candidatos classificados.
Ainda em nota, a presidência da Câmara reafirmou “seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos princípios da administração pública. As providências tomadas visam resguardar o interesse público e garantir a idoneidade da seleção”.
Fonte: Folha 1
