A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe o confinamento, o acorrentamento e o alojamento inadequado de cães e gatos no estado.
A proposta é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União) e depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto prevê que cães e gatos não podem ser mantidos presos de forma permanente ou rotineira a objetos estacionários (como postes, muros ou árvores), com coleiras, correntes ou cordas que restrinjam sua liberdade de locomoção ou comprometam sua saúde e bem-estar.
Em caso de descumprimento, o tutor poderá pagar multa a ser determinada pela Justiça e estará sujeito à perda do animal e prisão de 2 a 5 anos, conforme a lei federal de maus-tratos.
A aprovação deste projeto representa um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade.
— Rafael Saraiva, deputado
O projeto reconhece os animais como seres sencientes — capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer — e estabelece que o aprisionamento só poderá ocorrer de forma temporária, com uso de correntes do tipo “vaivém”, que garantam espaço para movimentação e respeitem critérios de abrigo, higiene e alimentação.
Além disso, ficam proibidos o uso de coleiras que envolvam apenas o pescoço, enforcadores e cadeados.
A recomendação é que, nos casos em que for necessária a contenção, sejam usadas coleiras do tipo peitoral, que envolvam o tronco do animal e ofereçam mais segurança.
Segundo a lei, para que o aprisionamento do animal não configure maus-tratos, os seguintes requisitos devem ser observados:
- Deve ser temporário;
- Manter o animal abrigado de sol, chuva, calor ou frio excessivo;
- Ser disponibilizado espaço para o animal poder se movimentar:
- Contar com alimentação e água limpa;
- Conservação de higiene do alojamento e do próprio animal;
- Restrição de contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças.
Fonte: G1
