A sessão desta semana da Câmara Municipal de Muriaé foi marcada por importantes aprovações que abrangem direitos humanos, mobilidade urbana, preservação cultural e incentivo ao esporte. Entre os destaques, está a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a instituição de uma política de incentivo ao uso da bicicleta, a preservação da visibilidade do Monumento do Cristo Redentor e o repasse de recursos para atletas de capoeira.

Conselho LGBTQIA+ é criado

Por iniciativa do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto nº 141/2025, que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e terá caráter permanente, consultivo, propositivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população LGBTQIA+.

O Conselho será composto por 10 representantes, sendo cinco do poder público e cinco da sociedade civil, e terá mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Entre as atribuições estão a elaboração de propostas de políticas públicas, recebimento de denúncias de discriminação e incentivo a campanhas de promoção da diversidade sexual.

Bicicleta como meio de transporte

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do vereador Afonso da Saúde (PRD), que cria a Política Municipal de Incentivo ao Uso da Bicicleta e a Implantação da Infraestrutura Cicloviária.

O objetivo é promover a mobilidade urbana sustentável, a saúde, o lazer e a integração modal. A proposta inclui a construção de ciclovias, ciclofaixas, rotas recomendadas, passeios compartilhados e dispositivos como bicicletários. A execução ficará a cargo do DEMUTTRAN, com apoio das secretarias de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente.

Proteção à visibilidade do Cristo Redentor

Com foco na preservação cultural e paisagística, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 137/2025, dos vereadores Leo Pereira (PRD) e Christian Tanus Bahia (PP), que estabelece limites de altura para construções no entorno do Monumento do Cristo Redentor, localizado no Bairro Chácara Brum. A nova regra modifica a Lei Complementar nº 5.441/2017 e busca evitar construções que comprometam a visibilidade do monumento, considerado símbolo turístico, religioso e histórico da cidade.

Apoio ao esporte e homenagem a educadores

Ainda na sessão, foi aprovado o repasse de R$ 20 mil à Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (FUNDARTE) para apoiar a participação do Projeto Cultural Capoeira Ressignificar no Campeonato Mundial de Capoeira, que será realizado em Brasília entre os dias 24 e 28 de junho de 2025. Por fim, a vereadora Cássia Ribeiro (PT) entregou Moções de Congratulações e Aplausos aos professores Haudrey Germiniani, Juliana Sena Calixto, Lucas Magno e Weder Ferreira da Silva, do IF-Muriaé, em reconhecimento às contribuições dos docentes à educação e ao desenvolvimento regional.

Fonte: Rádio Muriaé