O programa terá vigência até 30 de abril de 2027, totalizando 24 meses; atualmente, o estado conta com pouco mais de 10 mil dispositivos

O governo de São Paulo assinou um convênio com o Ministério da Justiça para receber R$ 27,8 milhões do governo Lula (PT) para ampliar o programa de câmeras corporais da Polícia Militar. O programa terá vigência até 30 de abril de 2027, totalizando 24 meses.

Na última quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão é resultado de um processo de mediação conduzido pelo STF entre a Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil e o governo do estado.

Em maio de 2024, o governo paulista já tinha contratado novas câmeras que não gravavam ininterruptamente. Naquela ocasião, especialistas em segurança disseram que a mudança poderia dificultar investigações de atos de violência policial porque deixaria a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes.

À época, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou uma portaria que padronizou o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. A portaria estimula a gravação ininterrupta das imagens, mas não garante que todas as ocorrências envolvendo a Polícia Militar sejam gravadas.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá receber aportes financeiros mensais para dar continuidade à ampliação da instalação de câmeras nos uniformes dos policiais.

A gestão estadual deverá contratar pelo menos 2,1 mil equipamentos para o uso da polícia estadual. Atualmente, o estado conta com pouco mais de 10 mil dispositivos.

Fonte: Itatiaia