O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta sexta-feira (9) a lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), órgão que ficará com a responsabilidade de fiscalizar as concessões de transportes em Minas Gerais.
A versão “mineira” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 23 de abril, após várias sessões com discussões sobre a concessão do Vetor Norte.
A autarquia ficará vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, mas, segundo a lei sancionada, terá autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, pelo poder de polícia e pela estabilidade do mandato de seus dirigentes.
Segundo o governo de Minas, o objetivo da Agência Reguladora de Transportes seria “garantir que serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários”.
“As atribuições da Artemig não incidirão sobre rodovias não delegadas, relativamente às quais ficam preservadas as competências do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER). As atribuições da Artemig somente se referem a rodovias e trechos rodoviários cujos serviços e cuja exploração tenham sido delegados a empresas privadas”, diz o texto sancionado por Zema.
Custos da nova agência
Em relação aos gastos previstos para a nova agência, o texto prevê a criação de 45 cargos. O projeto prevê que o diretor-geral da nova agência vai ganhar R$ 20 mil por mês e outros dois diretores-técnicos vão ganhar R$ 16.196,00.
Os gastos da Artemig receberam muitas críticas durante as discussões do tema na Assembleia de Minas. Deputados de oposição ao governo Zema questionaram se as atribuições da nova agência não deveriam ser repassadas para o DER-MG.
O secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno, no entanto, garantiu à reportagem da Itatiaia que a nova agência não vai representar novos gastos ou altos custos para os cofres do estado. Segundo ele, os servidores que já trabalham na Seinfra serão remanejados para a pasta.
Fonte: Itatiaia
