A Prefeitura de Italva, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, confirmou que está liberado o ISS (Imposto Sobre Serviços) de taxistas e outros profissionais autônomos do município. O vencimento em parcela única será no dia 31 de março de 2025.
O que é o ISS?
O ISS é o Imposto sobre Serviços. Seu nome já diz basicamente tudo que podemos saber sobre a ideia dele: é um imposto cobrado em cima dos serviços prestados pelas empresas, sejam eles quais forem e de qualquer natureza.
Mas é válido também dizer que o ISS é um imposto cobrado exclusivamente pelo município e pelo Distrito Federal, ou seja, o que é arrecadado por ele será destinado para a cidade e não para o Estado, como acontece com outros impostos.
Também é interessante saber que o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.48/1997 – se houver qualquer dúvida em relação à essa cobrança, é legal dar uma lida na lei para que tudo fique mais claro.
Outro ponto muito importante de saber é que o imposto, além de ser regido por essas leis, também segue as regras de cada município. Ora, se estamos falando de um tributo municipal, logicamente, cada cidade terá sua forma de cobrar – o que irá gerar diferenças de alíquotas. Por isso, nem todo empresário do Brasil paga o mesmo de ISS, porque cada município tem uma cobrança diferenciada.
