A Administração Pública Municipal formalizou junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) através do Ofício 19/2025, de 09 de janeiro último, a desistência de participação em um processo licitatório do ano de 2023 cujo objeto seria a concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios de Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã para um prazo de execução estimado em 35 anos e com valor de receita estimado em R$973 milhões.

O processo licitatório, suspenso em janeiro de 2024 pelo TCE-RJ, foi reaberto em julho passado pelo CIDENNF e Porciúncula ainda consta, por determinação do governo anterior, como um dos municípios interessados em destituir a Cedae como concessionária, abrindo leilão para propostas de outras empresas.

A nova gestão municipal, após analisar o Edital de Licitação 001/2023, concluiu que o projeto não está de acordo com os interesses e diretrizes estratégicas do município de Porciúncula. Diante disto, a administração municipal comunicou ao CIDENNF a saída do processo de licitação, que terá início em 05 de fevereiro de 2025.

Ao formalizar a exclusão do processo licitatório, o município de Porciúncula se exime de responsabilidades e compromissos relacionados ao Edital 001/2023.

Ascom – PMP