O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.217, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca.
A medida tem como objetivo enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos extremos que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a MP, a importação será realizada em caráter excepcional durante o exercício financeiro de 2024, por meio de leilões públicos a preço de mercado. Os estoques adquiridos serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas afetadas pelas enchentes.
A medida provisória foi publicada em ediçao extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira 09/05.
