Considerado um dos temas mais importantes para o desenvolvimento do interior fluminense, o projeto de lei que transforma em semiárido o clima de 22 cidades do estado foi debatido pelo Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense, nesta sexta-feira (26), no auditório da Câmara Municipal de Macaé, e terá a participação de parlamentares comprometidos com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1440/2021, do ex-deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD).

Atualmente tramitando numa comissão especial presidida pela deputada federal Clarissa Garotinho (PROS), na Câmara dos Deputados, e que tem como relator o deputado federal Felício Laterça (PSL), o projeto prevê duas medidas: estabelece a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido, atestando que essas localidades são afetadas diretamente pela frequente falta de chuvas; e cria um fundo de desenvolvimento, a ser constituído por recursos de doações, contribuições, financiamentos e de outras origens, visando ajudar principalmente a agricultura.

Justamente por causa da sua importância, o tema foi escolhido para ser a pauta da terceira reunião do Parlamento Inter-Regional. Criado em 24 de setembro, essa instância deliberativa tem como objetivo discutir assuntos de interesse público. A fala do primeiro-secretário da Mesa Diretora e presidente do Legislativo local Cesinha (Pros) deu tom do encontro: “Nossas regiões têm pressa. Precisamos de cada centavo de recursos federais após termos passado por uma grande crise”.

Participaram da sessão os deputados federais Clarissa Garotinho (Pros-RJ), a presidente, e Felício Laterça (PSL-RJ), o relator da comissão que trata do PL no Congresso. “Temos cidades com três a cinco meses anuais de clima de savana”, informou Clarissa, justificando a mudança. Segundo ela, a cultura da cana caiu de 60 mil empregos nos anos 1980 para 6 mil atualmente.

Laterça defendeu inserir as cidades do grupo entre as contempladas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Embora não possamos fazê-lo por meio do PL, devemos tentar por outros meios, pois apesar do nome, já são incluídas nessa entidade cidades de Minas e Espírito Santo”.

Força política e proteção à mulher

O presidente do parlamento e também da Câmara de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSD), lembrou que as regiões reúnem 22 cidades, 250 vereadores, quatro deputados estaduais e três federais. “Vamos somar essa força política para buscar um desenvolvimento regional e melhorar a qualidade de vida da população”.

A presidente do Legislativo de Bom Jesus do Itabapoana, Luciara Amil (Republicanos), foi nomeada Procuradora da Mulher do Parlamento Inter-Regional. Ela lamentou serem apenas 26 vereadoras entre o Norte e o Noroeste. “Precisamos montar uma Frente Parlamentar Feminina e elaborar um documento para reivindicar mais Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam)”.

“Não é aceitável termos apenas uma Deam. Podemos ter outra em Itaperuna, onde já há até o local. Macaé também pode ter uma. Temos somente uma Patrulha Maria da Penha em Itaperuna, para oito municípios. A violência doméstica aumentou na pandemia. Precisamos proteger nossas mulheres e meninas”.

Também discursaram no evento o deputado Chico Machado (PSD) e o ex-prefeito macaense Riverton Mussi (PDT), além de os vereadores Reginaldo do Hospital (Podemos) e Edson Chiquini (PSD).

Os municípios das duas regiões

As 22 cidades são: Macaé, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã, do Norte; e Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá, do Noroeste.