A Lei 9.426/21, que cria o Programa Alerj Itinerante, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta sexta-feira (1/10), no Diário Oficial do Estado. A iniciativa pretende aproximar ainda mais o Parlamento dos municípios fluminenses, abrindo um novo canal para o diálogo e o recebimento das demandas da população e das entidades representativas da sociedade sobre temas regionais e relevantes para o estado. A norma é de autoria original do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e de mais 44 deputados.
“Os municípios passarão a ser sede provisória da Alerj e, através dessas visitas às cidades, os parlamentares vão discutir reivindicações e elaborar projetos para atender, prioritariamente, às demandas da população local. Isso colabora com o enriquecimento do Legislativo municipal, principalmente nas cidades e regiões mais carentes”, justificou Ceciliano.
O programa também vai incluir cursos e orientações sobre o processo legislativo, sob a responsabilidade da Escola do Legislativo (Elerj), tornando o tema mais acessível para a população em geral.
As sedes provisórias deverão ser instaladas, preferencialmente, em órgãos e espaços públicos cedidos, sem custo financeiro à Alerj. Esses locais terão técnicos, servidores e pelo menos um parlamentar representando a Casa. A periodicidade e a agenda do programa serão definidas em ato da Alerj, divulgados em Diário Oficial e no site da Casa com sete dias úteis de antecedência.
Assinam como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Márcio Pacheco (PSC), Eurico Júnior (PV), Luiz Paulo (Cidadania), Samuel Malafaia (DEM), Martha Rocha (PDT), Átila Nunes (MDB), Dani Monteiro (PSol), Monica Francisco (PSol), Lucinha (PSDB), Adriana Balthazar (Novo), Renata Souza (PSol), Célia Jordão (Avante), Alana Passos (PSL), Val Ceasa (Patriota), Eliomar Coelho (PSol), Dionísio Lins (PP), Marcelo Dino (PSL), Márcio Canellla (MDB), Anderson Moraes (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Bebeto (Pode), Subtenente Bernardo (Pode), Rubens Bomtempo (PSB), Franciane Motta (MDB), Danniel Librelon (REP), Rosane Félix (PSD) e Márcio Gualberto (PSL).
