Mulheres mastectomizadas – submetidas a cirurgia para remoção de mama por causa do câncer ou outra doença – terão direito a fisioterapia de reabilitação na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. É o que garante a Lei 9.410, publicada nesta quarta-feira (22/9), no Diário Oficial do Estado, que foi proposta pela deputada Tia Ju (REP) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a proposição original, a nova lei garante às mulheres mastectomizadas o tratamento fisioterápico em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a prevenir e reduzir as sequelas do processo cirúrgico. A medida valerá para todas as mulheres que comprovarem ter se submetido à cirurgia de mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar, em unidades públicas de saúde.
A fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir a melhor técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a ser ministrado. O Poder Executivo regulamentará a norma para celebrar parcerias ou convênios com os municípios, com o objetivo de assegurar e ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas, durante o período pré e pós-operatório.
“Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós-mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível. Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de linfedema (acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo) de membro superior, perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão, que podem durar vários meses após a cirurgia”, explicou Tia Ju.
O projeto é assinado também pelos deputados Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota), Waldeck Carneiro (PT), Luiz Paulo (Cidadania), Carlos Minc (PSB), Mônica Francisco (PSol), Bebeto (Pode), Dionísio Lins (PP), Valdecy da Saúde (PTC), Val Ceasa (Patriota), Eurico Júnior (PV), Marcelo Cabeleireiro (DC), Adriana Balthazar (Novo), Marcus Vinícius (PTB), Gustavo Schmidt (PSL), Brazão (PL), Marcos Muller (PHS), Marcelo Dino (PSL), Márcio Canella (MDB), Vandro Família (SDD), Alana Passos (PSL), Samuel Malafaia (DEM), Átila Nunes (MDB), Jair Bittencourt (PP), Wellington José (PMB), Giovani Ratinho (PTC) e Sergio Fernandes (PDT).
