A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quinta-feira (02/09), em debate único, uma medida que institui o Programa Rio sem LGBTIfobia como lei estadual. Agora, o projeto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-parlamentar Gilberto Palmares, vai para avaliação final do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Vale ressaltar que, atualmente, o programa já existe no âmbito do Governo do Estado, mas implementado por decreto. Ao ser transformada em lei, a iniciativa ganha força jurídica.
De acordo com o texto, o projeto deverá garantir, entre outras medidas, a capacitação de servidores públicos quanto ao tema; a interrupção do convênio com estabelecimentos que discriminem LGBTIs; o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo; atendimento qualificado pelos profissionais da segurança pública; o incentivo à criação de centros de promoção da cidadania LGBTI; campanhas antidiscriminação; e a inclusão dos quesitos orientação sexual e identidade de gênero nas pesquisas oficiais.
”A violência e discriminação aos homossexuais é enorme no Brasil. Essas pessoas sofrem agressões físicas e verbais, constrangimentos e até são mortas. Uma pesquisa realizada no Rio com LGBTs mostrou que 60% dos entrevistados já haviam sido vítimas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, justificou Minc.
