O governo do RJ definiu um cronograma da licitação para a contratação de serviços de 22.000 câmeras operacionais portáteis para órgãos de segurança pública e fiscalização.
Uma audiência pública foi marcada para o dia 4 de agosto, com as empresas interessadas em participar do certame. A convocação para a reunião — uma obrigação legal em contratos de valores vultuosos — foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21).
No encontro, os representantes das firmas poderão tirar dúvidas e dar sugestões.
Depois, seguindo os prazos legais, será publicado o edital, previsto para 26 de agosto. O pregão eletrônico deve ser realizado em 8 de setembro.
A instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes civis e militares dos órgãos de segurança pública e fiscalização foi estabelecida por um decreto do governador Cláudio Castro (PL).
Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. As imagens geradas em função de ocorrências ficarão armazenadas durante o período de um ano.
Segundo o governo, o equipamento é uma solução completa de videomonitoramento por câmeras portáteis, englobando câmeras, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens.
“Também estão incluídos computadores e monitores para o monitoramento remoto dos agentes, rede de dados para acompanhamento das imagens em tempo real e software de gestão das imagens, tudo com suporte, treinamento e garantia”, descreveu o governo, em nota.
Na primeira fase de funcionamento serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Barreira Fiscal) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.
