O pedido de relicitação da BR-101, feito pela Arteris Fluminense em 19 de maio de 2020, está agora a cargo da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A resposta foi enviada à Firjan após ofício solicitando um prazo para a definição do processo, conforme informado por representantes do órgão em reunião com a Firjan NF em março deste ano. Segundo a ANTT, o processo está pendente de inclusão em pauta para deliberação da Diretoria Colegiada, o que, segundo o órgão, “deverá acontecer em breve”.
O processo sobre o pedido de relicitação foi encaminhado à Diretoria Colegiada em 8 de junho deste ano. Caso o parecer técnico da ANTT autorize a relicitação, o caso ainda será encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura e, por fim, para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, composto por diversos ministros. A eles caberá a palavra final. No entanto, se a ANTT negar a relicitação, uma das possibilidades é de que haja um pedido de repactuação do contrato.
No ofício enviado à ANTT, a Firjan destacou ainda a urgência da Estrada do Contorno, bem como a necessidade de melhorias na rodovia. Na resposta à Federação, o órgão federal garante que, em reuniões prévias com a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, a concessionária não se opôs à execução das obras de melhoria entre os kms 65 e 67. Mas alertou que, “no entanto, sua efetiva execução depende do prazo de conclusão do processo de relicitação, e da assinatura de termo aditivo para que se possa compatibilizar o novo prazo do contrato com o prazo de execução do cronograma da obra”.
“As respostas não foram satisfatórias, uma vez que a celeridade está longe das nossas urgências. A Estrada do Contorno já se tornou a ‘nova Ponte da Integração’, no sentido das dificuldades que se arrastam há tantos anos para a conclusão da obra. Mas nós continuamos comprometidos na busca por uma solução, tanto que o presidente Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira levou pessoalmente essa demanda ao ministro de Infraestrutura”, afirmou o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.
Impactos ao desenvolvimento socioeconômico
Principal ligação fluminense com o Espírito Santo, a rodovia impacta diretamente mais de 8 milhões de pessoas. A concessão da Autopista Fluminense foi iniciada em fevereiro de 2008 e, por enquanto, dura até 2033. Na reunião em março com a Firjan NF, a ANTT afirmou que os projetos das grandes obras, como a Estrada do Contorno de Campos, foram paralisados desde fevereiro do ano passado, três meses antes do pedido formal de relicitação junto ao órgão. No interior, entre as principais obras estacionadas estão a duplicação de 13 quilômetros entre Macaé e Casimiro de Abreu; a construção da terceira faixa do trecho entre Niterói e Itaboraí; e a duplicação do trecho urbano em Campos, considerada fundamental para melhorar a mobilidade e a logística da região.
Pela última definição sobre o traçado do Contorno, firmado em 2019, seriam 23 quilômetros de estrada entre Ururaí e Travessão. A obra levaria em torno de 5 anos: dois para licenciamentos ambientais e desapropriações e três para construção. Além de tirar o trânsito pesado do centro de Campos, ela será ligada à futura RJ-244 (acesso ao Porto do Açu) – cuja licitação tem previsão para este ano –, formando um corredor viário com potencial para transformar a região num polo logístico.
A obra é capaz de aumentar a atratividade do município ao setor produtivo, ao baratear custos de frete, seguro e manutenção. Este e outros investimentos são pleitos do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, construído pela Firjan em conjunto com mais de mil empresários.
