Direito é garantido pela Constituição Federal e pode ser requerido no site ou app do Meu INSS
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às mulheres que se afastam do trabalho por motivo de nascimento, adoção, guarda para fins de adoção de criança ou aborto não criminoso. É um direito garantido pela Constituição Federal, e o seu objetivo é garantir o sustento da mãe e do bebê durante esse período de afastamento. Uma questão importante, e que muitas mulheres ainda não sabem, é que o auxílio também pode ser concedido às desempregadas, desde que atendam aos requisitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O auxílio é um direito ao afastamento do trabalho sem risco de perder o emprego ou prejuízo no recebimento do salário. Segundo o levantamento mais recente do instituto feito a pedido do O DIA, atualmente, 81,2 mil mulheres recebem o auxílio-maternidade no Brasil.
Ainda de acordo com o INSS, o País fechou o ano de 2024 com 56.979 solicitações em análise, Já o Estado doi Rio de Janeiro, terminou com 2.962 requerimentos na fila. O Tempo Médio de Concessão (TMC) do benefício até o momento era de 21 dias.
Especialistas explicam que o auxilio só é concedido para mulheres desempregadas que estejam no período chamado de “graça”. Ele varia de acordo com o tempo da contribuição anterior. O valor do benefício é calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição da segurada.
“O período de graça é aquele momento que a pessoa não está contribuindo para o INSS, porém permanece segurado. Esse período pode durar de 12 meses até 36 meses, dependendo das contribuições da segurada e do motivo do desemprego”, aponta a advogada Cinthia Portela, especialista em Direito Previdenciário.
Variações por período de graça:
– 12 meses após a última contribuição para seguradas com até 120 contribuições mensais;
– 24 meses para aquelas com mais de 120 contribuições;
– Pode ser estendido por mais 12 meses, se a segurada estiver recebendo seguro-desemprego ou registrada no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Fonte: O Dia
